Edmar Carmo Cirino x Adenilson da Silva Melo

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003561-15.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: EDMAR CARMO CIRINO POLO PASSIVO: ADENILSON DA SILVA MELO e outros Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de obrigação de pagar e consignação em pagamento, cumulada com obrigação de fazer, ajuizada por EDMAR CARMO CIRINO em face de ADENILSON DA SILVA MELO e CATIA MARA DAMBROS, todos devidamente qualificados nos autos. Da análise do feito, verifica-se que sobreveio sentença homologando a desistência da ação e extinguindo o processo sem resolução do mérito, co