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Helena Maria Martins Brasil De Assis — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Processo nº 1003576-14.2026.8.26.0344 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

1003576-14.2026.8.26.0344

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão julgador

Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública

Partes do processo

Helena Maria Martins Brasil De AssisPolo Ativo

Andamentos

3 movimentações neste processo. Entre grátis para ver o teor completo e o número. Entrar e ver agora →

15/07/2026

IntimaçãoProcesso 1003576-14.2026.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Helena Maria Martins Brasil de Assis - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Códi…

08/07/2026

IntimaçãoProcesso 1003576-14.2026.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Helena Maria Martins Brasil de Assis - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação juntada. …

03/07/2026

IntimaçãoProcesso 1003576-14.2026.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Helena Maria Martins Brasil de Assis - Vistos. Os vencimentos mensais da parte autora são incompatíveis com a ideia de misera…

Perguntas sobre o processo 1003576-14.2026.8.26.0344

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