Processo 1003596-60.2023.8.11.0042

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Ação Penal n°. 1003596-60.2023.8.11.0042 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: CLEBERSON THIAGO OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CLEBERSON THIAGO OLIVEIRA, brasileiro, auxiliar de eletricista e pintor, natural de Cuiabá/MT, nascido em 18/02/1988, filho de João Batista Cardoso de Oliveira e Claudinete Maria dos Santos Oliveira, portador do RG n.º 18205011 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua Osório Duque Estrada, n.° 420, bairro Araés, em Cuiabá/MT, como incurso pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, “caput”, da Lei n.º 11.343/06 c/c art. 61, inciso I, do Código Penal. Diz a peça acusatória, que: "No dia 07 de fevereiro de 2023, por volta das 14h20min, na rua Osorio Duque Estrada, n.° 420, bairro Araés, nesta cidade de Cuiabá-MT, o denunciado CLEBERSON THIAGO OLIVEIRA foi preso em flagrante delito por trazer consigo drogas, para outros fins que não o consumo próprio, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. “Conforme consta, a equipe Raio 01 foi acionada para atender uma ocorrência de ameaça e no momento da detenção dos suspeitos, foi avistado o denunciado Cleberson em frente a sua residência, o qual, ao visualizar a aproximação policial, sabendo que também seria abordado, empreendeu fuga, pulando muros das residências ao mesmo tempo em que dispensou uma sacola de cor preta no quintal de uma casa”. “Feito o acompanhamento pela equipe, o denunciado foi logo detido; em seguida, realizada a varredura pelo local onde o denunciado dispensou a sacola de cor preta, foi localizado dentro dela 01 (um) pedaço de substância análoga a maconha, um pote de plástico com 02 (duas) porções de substância análoga a pasta base de cocaína, 01 (uma) porção de substância análoga a cocaína e 01 (uma) balança de precisão”. “Infere-se que é de conhecimento dos policiais, inclusive de populares, que no local da abordagem há intenso tráfico de drogas”. “O laudo pericial n.° 300.3.10.9067.2023.98490-A01, juntado no ID. 111185061, atestou que as porções apreendidas, sendo 01 (uma) porção de material sólido, de tonalidade amarelada, na forma de grânulos e pó, formando embalagem do tipo trouxa, com massa de 18,51g (dezoito gramas e cinquenta e um centigramas), 01 (uma) porção de material sólido, de tonalidade branca, na forma de pó, formando embalagem do tipo trouxa, com massa de 23,22g (vinte e três gramas e vinte e dois centigramas), e 01 (uma) porção de material sólido de tonalidade amarelada, na forma de pedras, formando embalagem do tipo trouxa, com massa de 17,81 g (dezessete gramas e oitenta e um centigramas), apresentaram resultado POSITIVO para COCAÍNA, enquanto que 01 (uma) porção de material vegetal, compactado, seco, de tonalidade castanho-esverdeada, com massa de 247,61g (duzentos e quarenta e sete gramas e sessenta e um centigramas), apresentou resultado POSITIVO para Cannabis Sativa L. (MACONHA), substâncias entorpecentes, capazes de causarem dependência física e psíquica, elencadas nas listas F1, F2 e E, da Portaria n.º 344/98 da AVS/MS e suas atualizações”. “Referido laudo ainda atestou que resquícios de material vegetal, de coloração esverdeados, aderidos na superfície da balança de cor prata, apreendida, apresentaram resultado POSITIVO para Cannabis Sativa L. (MACONHA)”. “Interrogado na…

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