Processo 1003597-69.2026.8.11.0000
TJMT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (3)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Maio de 2026 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT - Videoconferência. Orientações: 1) Os pedidos de sustentação oral, preferência de julgamento e envio de memoriais p
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