Processo 1003621-97.2026.8.11.0000

Diante do exposto, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Penal, arts. 51, inciso XV e 159 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, monocraticamente, JULGO EXTINTO o presente Habeas Corpus, sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do objeto e consequente ausência de i

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