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Lucimar Rosa Neto — Processo 1003626-35.2023.4.06.3804

Processo 1003626-35.2023.4.06.3804 · TRF da 6ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Vara Cível e Jef Adjunto de Passos
Última publicação: 02/09/2026

Sobre este processo

O processo 1003626-35.2023.4.06.3804 é da Justiça Federal (6ª Região), no TRF da 6ª Região, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Vara Cível e Jef Adjunto de Passos. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Lucimar Rosa Neto. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1003626-35.2023.4.06.3804?

No TRF da 6ª Região, Vara Cível e Jef Adjunto de Passos.

Quem são as partes do processo 1003626-35.2023.4.06.3804?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Lucimar Rosa Neto.

Como acompanhar o processo 1003626-35.2023.4.06.3804?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 02/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 17/08/2026

sentença / acordão , infere-se dos artigos 509, §2º e 786, parágrafo único, do CPC que a lei considera líquida a obrigação constante do título se depender de meros cálculos aritméticos, orientação há muito sedimentada no enunciado nº 32 do FONAJEF, segundo o qual a "decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95." Desta forma, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 15 dias se ainda não anexado nos autos processuais . Após, vista ao (à) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e MARIA LUCIA RODRIGUES DE OL

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