Processo 1003629-06.2025.8.26.0481
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1003629-06.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Bancários - W.A. - A.S. - É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Do julgamento antecipado do mérito O processo comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A controvérsia posta nos autos é essencialmente documental e diz respeito à regularidade, ou não, da manutenção de restrição/bloqueio de valores existentes em conta de titularidade do autor, após a liberação determinad
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