Processo 1003629-74.2026.8.11.0000

TJMT • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal

TJMT

Número CNJ

1003629-74.2026.8.11.0000

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Última publicação

07/04/2026

Polo Passivo

JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO TANGARÁ DA SERRARéu

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 1003629-74.2026.8.11.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: VITOR GABRIEL DE OLIVEIRA PINHO IMPETRADO: JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA

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