Processo 1003643-63.2025.8.26.0101

EDITAL para CIÊNCIA e MANIFESTAÇÃO de EVENTUAIS INTERESSADOS - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1003643‑63.2025.8.26.0101 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Caçapava, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCILIO MOREIRA DE CASTRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a eventual(is) interessado(s) incerto(s) ou desconhecido(s) nos autos, que por este Juízo tramita uma ação de Inventário- Dissolução movida por Eveline Tatiana Costa Muniz e Outro, devido ao falecimento de seus genitores REJANE FRADE COSTA  e JOÃO CARLOS COSTA, que deixou herdeiros e bens a inventariar. Foi determinada pelo MM. Juiz a expedição de EDITAL, para ciência da ação e manifestação de eventuais interessados incertos ou desconhecidos, dos atos e termos da ação proposta (art. 626 do Código de Processo Civil) e para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital e após concluídas as citações, sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). Ficam advertidos que decorrido o prazo sem manifestação, o processo seguirá em seus ulteriores termos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caçapava, aos 03 de junho de 2026.

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