Processo 1003664-08.2026.8.11.0041
TJMT • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
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Advogados
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 1003664-08.2026.8.11.0041 (PJE 4) Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Estado de Mato Grosso. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para
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