Processo 1003685-59.2026.8.26.0269

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Processo 1003685-59.2026.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Yugner Batista dos Santos - Vistos. DEFIRO a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC, anotando-a. Anotada, ainda, a intervenção obrigatória do Ministério Público no feito. Deixo de designar audiência, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II do CPC. Os documentos que instruem os autos não são suficientes para conferir a plausibilidade aos argumentos da parte autora, em especial o indeferim

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