Processo 1003698-65.2023.8.26.0624
TJSP • Embargos À Execução Fiscal
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Processo 1003698-65.2023.8.26.0624 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hércules de Souza Bispo - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao Embargante, nos termos da Lei nº 1060/50. Anote-se. Hércules de Souza Bispo ingressou com a presente como ação de Embargos de Terceiro em 11/05/2023, alegando sua ilegitimidade passiva. Contudo, considerando que o embargante é o próprio executado nos autos da Execução Fiscal nº 1500648-71.2023.8.26.0624, foi determinado, por este Juízo, que a parte
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