Processo 1003718-27.2025.8.26.0126
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1003718-27.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marina Colafemea - A3 Construtora e Incorporadora Ltda. - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO reciprocamente opostos contra a r. sentença de fls. 508/522, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação, declarando resolvido o vínculo contratual por inadimplemento imputável à requerida e condenando-a, dentre outras providências, à restituição dos valores pagos
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