Processo 1003733-31.2020.4.01.3802

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1003733-31.2020.4.01.3802/ MG INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO - IF TRIÂNGULO MINEIRO RECORRIDO : ELIANA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LORENA CRISTINA SILVA E SILVA (OAB MG178766) ADVOGADO(A) : DANIEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB MG137064) ADVOGADO(A) : JOSE RICARDO BARBOSA COSTA VILEFORT (OAB MG211130) ADVOGADO(A) : MARIO AUGUSTO TAVARES (OAB MG057025) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO ALVES (OAB MG047029) APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE HENRY ALVES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ FEDERAL TALES KRAUSS QUEIROZ E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL FLAVIO DA SILVA ANDRADE NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O JUIZ FEDERAL FLAVIO DA SILVA ANDRADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante : Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

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