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Jose Antonio da Rocha Lima x Ministerio Publico Federal

Processo 1003843-49.2019.4.01.3807 · TRF da 6ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Ministerio Publico Federal
  • Municipio de Sao Francisco

Classe: Apelação Cível
Órgão: Sec.Gab.11 (Des. Federal Grégore Moreira de Moura)
Última publicação: 10/09/2026

Sobre este processo

O processo 1003843-49.2019.4.01.3807 é da Justiça Federal (1ª Região), no TRF da 6ª Região, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: Sec.Gab.11 (Des. Federal Grégore Moreira de Moura). A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Jose Antonio da Rocha Lima e Luiz Rocha Neto; no polo passivo, Ministerio Publico Federal e Municipio de Sao Francisco. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1003843-49.2019.4.01.3807?

No TRF da 6ª Região, Sec.Gab.11 (Des. Federal Grégore Moreira de Moura).

Quem são as partes do processo 1003843-49.2019.4.01.3807?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Antonio da Rocha Lima e Luiz Rocha Neto; no polo passivo: Ministerio Publico Federal e Municipio de Sao Francisco.

Como acompanhar o processo 1003843-49.2019.4.01.3807?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 10/09/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003843-49.2019.4.01.3807/MG (originário: processo nº 10038434920194013807/MG) RELATOR : GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : JOSE ANTONIO DA ROCHA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A) : WALLACE RIBEIRO ALMEIDA (OAB MG064777) APELANTE : LUIZ ROCHA NETO (RÉU) ADVOGADO(A) : KEILA DAS DORES ALVES (OAB MG127763) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA (OAB MG099341) ADVOGADO(A) : HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA (OAB MG14

Outros nomes publicados
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