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TJSP · G1

Processo nº 1003856-84.2026.8.26.0602

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer · 2026

Tribunal
Número CNJ
1003856-84.2026.8.26.0602
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

18/06/2026
IntimaçãoProcesso 1003856-84.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - André do Nascimento Eggert - Vistos. A se…
18/06/2026
IntimaçãoProcesso 1003856-84.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - André do Nascimento Eggert - Vistos. A se…
01/06/2026
IntimaçãoProcesso 1003856-84.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - André do Nascimento Eggert - Vistos. Ciên…
22/04/2026
IntimaçãoProcesso 1003856-84.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - André do Nascimento Eggert - Ante o expos…
13/04/2026
IntimaçãoProcesso 1003856-84.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - André do Nascimento Eggert - O presente f…
23/03/2026
IntimaçãoProcesso 1003856-84.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - André do Nascimento Eggert - Vistos. Da a…

Perguntas sobre o processo 1003856-84.2026.8.26.0602

Como consultar o andamento do processo 1003856-84.2026.8.26.0602?
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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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