Processo 1003868-69.2026.8.11.0003

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003868-69.2026.8.11.0003. Visto. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia em desfavor de EMERSON JOSÉ DE SOUZA FERREIRA, MARCIO ANTÔNIO DE SOUZA FERREIRA E WALTER RODRIGUES, dando-os como incurso nas sanções do art. 180, caput, na forma do art. 70, ambos do Código Penal; e art. 244-B da Lei 8.069/1990 (ECA), em concurso material. Narra à denúncia: ‘’ (...) 1º FATO - RECEPTAÇÃO, EM CONCURSO FORMAL No dia 9 de fevereiro de 2026, por volta das 09h40, nesta cidade de Rondonópolis/MT, os denunciados EMERSON José de Souza Ferreira, MARCIO Antônio de Souza Ferreira e WALTER Rodrigues, agindo em concurso entre si e com o adolescente G. H. F. M., receberam, transportaram e conduziram, em proveito comum, duas cabines de caminhões Scania, cientes de sua origem ilícita. Os objetos receptados consistiam em: a) 1 (uma) cabine Scania R 450 A6X2NA, de cor branca, placa SDU5I26, registrada como produto de roubo ocorrido em 18/01/2026, no município de Campo Verde/MT, tendo como vítima Claudemir de Paulo; e b) 1 (uma) cabine Scania R 450 A6X2, de cor azul, placa GJQ8C33, subtraída em 29/01/2026, na cidade de Diamantino/MT, em prejuízo da vítima Adriano Bernardo de Oliveira. 2º FATO - CORRUPÇÃO DE MENOR No mesmo dia e local, os denunciados EMERSON José de Souza Ferreira, MARCIO Antônio de Souza Ferreira e WALTER Rodrigues, agindo em concurso, corromperam o adolescente G. H. F. M., de 16 anos, praticando com ele a infração penal acima descrita. HISTÓRICO DOS FATOS Inicialmente, apurou-se que, no dia 18/01/2026, por volta das 21h00, na cidade de Campo Verde/MT, indivíduos não identificados, mediante grave ameaça, subtraíram o caminhão Scania R 450 A6X2NA, de cor branca, placa SDU5I26, causando prejuízo à vítima Claudemir de Paulo, conforme boletim de ocorrência nº 2026.19160. Consta, ainda, que no dia 29/01/2026, aproximadamente às 19h00, na cidade de Diamantino/MT, novamente agentes não identificados, também mediante grave ameaça, praticaram a subtração do caminhão Scania R 450 A6X2, de cor azul, placa GJQ8C33, pertencente à vítima Adriano Bernardo de Oliveira, registrado no BO nº 2026.32089. Posteriormente aos roubos, e em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas, os denunciados EMERSON, MARCIO e WALTER, em conjunto com o adolescente Gustavo Henrique, receberam as duas cabines dos caminhões subtraídos, dando sequência à cadeia criminosa. No dia 09 de fevereiro de 2026, a Polícia Rodoviária Federal recebeu a informação de que o caminhão Mercedes-Benz/Lâ1513, placa CZZ6A56, que transitava de Várzea Grande/MT em direção a Rondonópolis/MT, acompanhado da camionete Toyota Hilux, placa QCH7E74, utilizada como veículo batedor, estaria transportando as cabines dos caminhões roubados. De posse da informação, equipes da PRF iniciaram diligências e, já no perímetro urbano de Rondonópolis, tentaram realizar a abordagem do caminhão. O condutor, entretanto, deixou a BR e adentrou vias internas da cidade, motivo pelo qual a PRF solicitou apoio da Polícia Militar. A abordagem foi finalmente realizada no bairro Tancredo Neves, ocasião em que o denunciado MARCIO foi identificado como motorista do caminhão, sendo ele e o veículo conduzidos à unidade operacional da PRF para verificação minuciosa. Enquanto os policiais realizavam as checagens na PRF, a camionete Hilux QCH7E74, a mesma avistada anteriormente como batedor, passou em velocidade incompatível…

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