Processo 1003944-63.2026.8.11.0013

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE PONTES E LACERDA Processo: 1003944-63.2026.8.11.0013. TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Autos: 1003944-63.2026.8.11.0013 Autuado (a): SIDNEI GOMES e DILCIANE MENDES SOUZA Presentes: DJÉSSICA GISELI KÜNTZER, Juíza de Direito; FABIANE OLIVEIRA SCARCELLI DE MORAES, Promotor(a) de Justiça; VITOR LIMA NAVA MARTINS, Defensor Público(a) e EDMAR ALVES BARRETO, Advogado; e os (a) presos (a) SIDNEI GOMES e DILCIANE MENDES SOUZA. Aos 28/06/2026 às 15h15min, sob a presidência da MMª. Juíza de Direito DJÉSSICA GISELI KÜNTZER. Nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n.º 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular n.º 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no artigo 5.º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7.º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, o MM Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do(a) Indiciado(a) que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a Defesa Técnica. Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação do (a) indiciado (a), conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). DADOS DA AUDIÊNCIA Número do Auto de Prisão em Flagrante ou Mandado de Prisão: 1003944-63.2026.8.11.0013 Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? (X) Sim ou ( ) Não; Data de realização da audiência de custódia: Domingo, 28 de junho de 2026. Tipo de Defesa Técnica: Defensor Público e Advogado constituído A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (X) Sim ou ( ) Não; MOTIVO: ( ) Calamidade pública ou crise sanitária; Ou ( ) Manifesta impossibilidade de apresentação presencial da pessoa presa, dentro do prazo legal. Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? ( ) Sim ou (X)Não; Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial?[1] ( )Sim ou (X)Não; DADOS DA PESSOA – SIDNEI GOMES Autodeclaração de cor ou raça: Amarela; Branca; Indígena; Parda ( x ); Preta. Sexo: (X) Masculino; ( )Feminino; ( ) Intersexo[2]; Autodeclaração da Identidade de Gênero[3]: Agênero; Andrógeno; Não-binário; (X) Homem cisgênero; Mulher cisgênero; Homem transgênero; Mulher transgênero; Travesti; Queer. ( ) Não questionado/informado. Autodeclaração da Orientação Sexual[4]: Assexual; Homossexual; (X) Heterossexual; Bissexual; Pansexual. ( ) Não questionado/informado. Nacionalidade: brasileiro Idioma falado: Língua Portuguesa Grau de conhecimento da Língua portuguesa: não fala; básico; intermediário; avançado; fluente e ( )nativo; (X) Não questionado/informado. Precisa de tradutor? ( )sim ou (X)não; Possui irmão gêmeo? ( ) sim; ( )não; (X) Não questionado/informado. INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE Possui doença grave/crônica? ( )sim ou (X)não Pessoa com deficiência? ( )sim ou (X)não ( )física; ( ) intelectual/mental; ( ) sensorial-auditiva; e ( )sensorial-visual; Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? ( ) sim ou ( x ) não; Nível de escolaridade: ( ) Fundamental – completo; ( x ) Fundamental – incompleto; ( )…

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