Processo 1003960-45.2021.4.01.3815
TRF6 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1003960-45.2021.4.01.3815 / MG (Pauta: 311) RELATOR : Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COREM COORDENAÇÃO REGIONAL DE MILITARES APELADO : ANDRE LUCAS ANTUNES DIAS ADVOGADO(A) : EDSON GONCALVES TENORIO FILHO (OAB MG098610) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente
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