Processo 1003970-94.2026.8.11.0002

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Processo nº 1003970-94.2026.8.11.0002. Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Acusados: David Charles Gomes de Oliveira, Josielly Augusta Gomes Feitosa, Luciano Pereira da Silva e Sidney dos Santos. SENTENÇA Trata-se de ação penal movida contra DAVID CHARLES GOMES DE OLIVEIRA, LUCIANO PEREIRA DA SILVA, JOSIELLY AUGUSTA GOMES FEITOSA e SIDNEY DOS SANTOS (CLEBSON ALMEIDA DA CRUZ), todos devidamente qualificados. DAVID CHARLES GOMES DE OLIVEIRA foi denunciado como incurso nas sanções do art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal, por duas vezes (fatos 1 e 4), na forma do art. 71, também do Código Penal, em concurso material (art. 69 do CP), com o art. 288, parágrafo primeiro, do Código Penal (fato 7). LUCIANO PEREIRA DA SILVA foi denunciado como incurso nas sanções do art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal, por seis vezes (fatos 1, 2, 3, 4, 5 e 6), na forma do art. 71, também do Código Penal, em concurso material (art. 69 do CP), com o art. 288, parágrafo primeiro, do Código Penal (fato 7). JOSIELLY AUGUSTA GOMES FEITOSA foi denunciada como incursa nas sanções do art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal (fato 5), em concurso material (art. 69 do CP), com o art. 288, parágrafo primeiro, do Código Penal (fato 7). SIDNEY DOS SANTOS (CLEBSON ALMEIDA DA CRUZ)foi denunciado como incurso nas sanções do art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal, por duas vezes (fatos 3 e 6), na forma do art. 71, também do Código Penal, em concurso material com o art. 288, parágrafo primeiro, do Código Penal (fato 7). Relata a denúncia que, por volta das 02h23, do dia 29/12/2025, os acusados LUCIANO e DAVID, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram a quantia de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais), em espécie, do caixa do Posto Free, nº 211, Bairro 23 de Setembro, nesta Cidade (1º fato). Segue dizendo que, por volta das 21h07, do dia 01/01/2026, os acusados LUCIANO e outro indivíduo não identificado, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu a quantia de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais), em espécie, e R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) em cigarros, do Posto Free, nº 211, Bairro 23 de Setembro, nesta Cidade, além de um aparelho celular Realme 53, da frentista Thais Desterro Moraes Dias (2º fato). Diz, na sequência, que, por volta das 02h00, do dia 04/01/2026, os acusados LUCIANO e SIDNEY, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram a quantia R$ 210,00 (duzentos e dez reais), em espécie, do caixa, além de cigarros e um aparelho celular Samsumg Galaxy Azul, do Posto Free, situado na Av. Mario Andreazza, Bairro Guarita, nesta Cidade, (3º fato). Narra, em seguida, que, por volta das 22h15, do dia 09/01/2026, os acusados LUCIANO e DAVID subtraíram, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, a quantia de R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais) em espécie, do caixa do Posto Free no Posto Free, nº 211, Bairro 23 de Setembro, nesta Cidade (4º fato). Prossegue, afirmando que, por volta das 12h40, do dia 11/01/2026, os acusados LUCIANO e JOSIELLY, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram a quantia de R$ 257,00 (duzentos e cinquenta e sete reais) em espécie, do caixa do Posto Free, nº 211, Bairro 23 de Setembro, nesta Cidade (5º fato). Relata, ainda, que, por volta das…

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