Processo 1003976-60.2019.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003976-60.2019.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EUVALDO RAMOS LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - RJ152626-A e WAGNER PONCIANO CRUZ - RJ152517-S POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A DESTINATÁRIO(S): EVANDRO LUIS DE SANT ANNA LIMA WAGNER PONCIANO CRUZ - (OAB: RJ152517-S) HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - (OAB: RJ152626-A) TENISE MARIA DE SANT ANNA LIMA SANTOS WAGNER PONCIANO CRUZ - (OAB: RJ152517-S) HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - (OAB: RJ152626-A) TELMA LUCIA LIMA DE BRITO WAGNER PONCIANO CRUZ - (OAB: RJ152517-S) HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - (OAB: RJ152626-A) TANIA REGINA LIMA FIGUEREDO WAGNER PONCIANO CRUZ - (OAB: RJ152517-S) HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - (OAB: RJ152626-A) EUVALDO RAMOS LIMA HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - (OAB: RJ152626-A) WAGNER PONCIANO CRUZ - (OAB: RJ152517-S) ESPÓLIO DE EUVALDO RAMOS LIMA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX WAGNER PONCIANO CRUZ - (OAB: RJ152517-S) HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - (OAB: RJ152626-A) TERCIA CRISTINA LIMA ALVES TELMA LUCIA LIMA DE BRITO TANIA REGINA LIMA FIGUEREDO EUVALDO JORGE DE SANT ANNA LIMA EVANDRO LUIS DE SANT ANNA LIMA TENISE MARIA DE SANT ANNA LIMA SANTOS TERCIA CRISTINA LIMA ALVES WAGNER PONCIANO CRUZ - (OAB: RJ152517-S) HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - (OAB: RJ152626-A) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MIZZI GOMES GEDEON - (OAB: MA14371-A) EUVALDO JORGE DE SANT ANNA LIMA WAGNER PONCIANO CRUZ - (OAB: RJ152517-S) HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - (OAB: RJ152626-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456819819) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003976-60.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003976-60.2019.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EUVALDO RAMOS LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - RJ152626-A e WAGNER PONCIANO CRUZ - RJ152517-S POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003976-60.2019.4.01.3300 APELANTE: EUVALDO RAMOS LIMA, ESPÓLIO DE EUVALDO RAMOS LIMA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX HERDEIRO: TENISE MARIA DE SANT ANNA LIMA SANTOS, EVANDRO LUIS DE SANT ANNA LIMA, EUVALDO JORGE DE SANT ANNA LIMA, TANIA REGINA LIMA FIGUEREDO, TELMA LUCIA LIMA DE BRITO, TERCIA CRISTINA LIMA ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Trata-se de apelação interposta por EUVALDO RAMOS LIMA em face de sentença prolatada pelo Juízo da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício previdenciário com base nos novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Nas razões recursais, a parte apelante argui, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, uma vez que o juízo de origem indeferiu a remessa dos autos à Contadoria Judicial,…

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