Processo 1003981-75.2026.8.26.0562
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1003981-75.2026.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Revisão - P.H.A.S. - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA LIMINAR: Para que se conceda a tutela provisória de urgência, mister a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC. Não se olvide que a concessão da tutela provisória de urgência, ainda mais na modalidade inaudita altera parte, ou seja, antes da integração do réu à lide, é exceção, não regra (como a muitos parec
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