Processo 1003991-70.2026.8.11.0002
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003991-70.2026.8.11.0002. AUTOR: FRANCIVALDO SALES COSTA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Vistos, FRANCIVALDO SALES COSTA sustenta que era motorista credenciado da UBER há vários anos. Porém, inesperadamente, foi surpreendido com bloqueio unilateral e sem comunicação prévia, sob a justificativa de “(...) identificamos que houve descumprimento da política, violando os termos de uso do aplicativo”.
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