Processo 1004018-23.2026.8.13.0188
TJMG • Usucapião
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USUCAPIÃO Nº 1004018-23.2026.8.13.0188/MG AUTOR : MARIA AUXILIADORA DA COSTA ADVOGADO(A) : LAIS DARPHNE ASSIS DA CUNHA (OAB MG203725) RÉU : ANGELA FRANCISCA DE PAULA EDITAL COMARCA DE NOVA LIMA – ESTADO DE MINAS GERAIS – SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS – O DOUTOR KLEBER ALVES DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca, na forma da lei, etc… FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem dele conhecimento tiverem, que, a requerimento de MARIA AUXILIADORA DA COSTA nos autos da ação de USUCAPIÃO de nº 10040182320268130188, em face do ANGELA FRANCISCA DE PAULA , CPF: XXX.XXX.XXX-XX em trâmite por este Juízo e Secretaria da Primeira Vara Cível, tendo por objeto o bem a seguir descrito: 50% (cinquenta por cento) do imóvel correspondente ao lote nº 11 da Quadra 158, matrícula nº 1.027, R-5, com área de 180 m², situado na Rua Coniston, nº 310, Bairro Jardim Canadá, Nova Lima/MG, CEP 34007-604, índice cadastral de n.01/06/200/0432-002, e, pelo presente edital, nos termos do art. 259, I, do CPC, CITA e CHAMA a terceiros eventualmente interessados incertos e desconhecidos, em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido sob pena de revelia e ser imediatamente julgada procedente, ficando advertidos que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelos mesmos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico e afixado em quadro próprio desta Secretaria. O acesso aos autos pode ser realizado pelo endereço https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/ na opção "Processos Eletrônicos" deverá escolher "eproc", logo após, "eproc 1ª Instância" e, após, "Consulta Pública de Processos”, informando o Nº Processo 10040182320268130188 e a Chave do processo 357332382126. Dado e passado nesta cidade e Comarca, Eu, Gilberto Silvestre Luziano, Escrivão Judicial, conferi. Dr. Kleber Alves de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ADVOGADO DA PARTE AUTORA: LAIS DARPHNE ASSIS DA CUNHA MG203725 Nova Lima, data e hora da assinatura eletrônica.
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