Processo 1004048-65.2020.8.11.0013

TJMT • Acordo de Não Persecução Penal

Tribunal
Número CNJ
1004048-65.2020.8.11.0013
Classe
Acordo de Não Persecução Penal
Órgão Julgador
3ª VARA DE PONTES E LACERDA
Última publicação
02/04/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Processo: 1004048-65.2020.8.11.0013. SENTENÇA Vistos. Tratam-se de autos de acordo de não persecução penal entre o Ministério Público e RONIS OLIVEIRA SILVA, com a participação da defesa técnica. É o relatório. Decido. Diante do cont

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