Processo 1004053-32.2026.4.01.4300

TRF1 • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
1004053-32.2026.4.01.4300
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Federal Cível da SJTO
Última publicação
29/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004053-32.2026.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA HELENA GOMES PIVA - SP199695 POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros SENTENÇA SITUAÇÃO DO PROCESSO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por FERTILIZANTES TOCANTINS S.A. (CNPJ 05.571.228/0001-55), com pedido l

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