Processo 1004066-35.2026.8.11.0059

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Processo 1004066-35.2026.8.11.0059 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo: 1004066-35.2026.8.11.0059 Data da audiência: 19 de julho de 2026, 15h (horário de Cuiabá) Autuado: GUIBSON CANTUARIA DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX Filiação: CLEIDIOMAR DE AQUINO CANTUARIA e AMILTON VITAL DA SILVA Data de nascimento: 09/01/1994 Endereço: Rua Eugenio, 134, Bairro Suldoeste/Vila Nova, Confresa/MT Telefone: (66) 99976-2464 Motivo da prisão: Auto de Prisão em Flagrante – art. 129, §13º, CP DADOS DA PESSOA Autodeclaração de cor ou raça: Pardo Sexo: Masculino Autodeclaração da Identidade de Gênero: Homem cisgênero Autodeclaração da Orientação Sexual: Heterossexual Nacionalidade: Brasileira Idioma falado: Português Grau de conhecimento da Língua portuguesa: Nativo Situação de moradia: Alugado INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE Possui doença grave/crônica? Não Pessoa com deficiência? Cegueira monocular (olho esquerdo) Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? Não Nível de escolaridade: ensino médio completo Está estudando? Não Situação econômica: Desempregado FILHOS E DEPENDENTES Possui Dependentes? Sim, dois filhos. Se sim, nome e idade? Heitor de Jesus Silva (7 anos) e Pedro Miguel Jesus Silva (11 anos) INFORMAÇÕES PROCESSUAIS SOBRE O ATENDIMENTO JUDICIÁRIO Houve apreensão de arma de fogo? Não Houve apreensão de drogas? Não. Onde estava quando foi abordado? Em casa. Quem efetuou a prisão? Equipe da Polícia Militar Houve reação à abordagem policial ou a necessidade de uso de força pelos policiais?: ( ) Sim ( x ) Não. Houve relatos ou indícios físicos ou psicológicos de tortura ou maus-tratos? Não Foi requisitado exame de corpo de delito posterior à audiência? Não DADOS DA AUDIÊNCIA Número do Auto de Prisão em flagrante: A.P.F.D. 151.3.2026.13319 (Processo nº 1004066-35.2026.8.11.0059). Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? Sim Data de realização da audiência de custódia: Domingo, 19 de julho de 2026. Tipo de Defesa Técnica: Defensor Público A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? Não, videoconferência. Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? Não Presentes: Raphael Alves Oldemburg, Juiz de Direito; Giendra Dalila Meneses Brito Martins; Promotora de Justiça; e Igor Barbosa, Defensor Público. Aos 19 de julho de 2026, às 15h (horário de Cuiabá-MT). foi aberta a audiência e realizada por videoconferência, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. Raphael Alves Oldemburg, nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n.º 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular n.º 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no artigo 5.º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7.º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque. O MM Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do(a) Indiciado(a) que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a Defesa Técnica. Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação do (a) indiciado (a), conforme os campos previstos no…

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