Processo 1004086-83.2026.8.26.0002
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1004086-83.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J., registrado civilmente como J.L.O.M. - R., registrado civilmente como R.O.M. - Vistos. Trata-se de ação distribuída sob a denominação de Ação de Tutela Antecipada Antecedente com pedido de fixação provisória de guarda e regulamentação de convivência, ajuizada por J. L. O. M. em face de R. O. M., com fundamento no artigo 303 do Código de Processo Civil. Na petição inicial a autora formulou, como pretensão urgente e
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