Processo 1004087-52.2026.8.11.0013

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE PONTES E LACERDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AUTOS n. 1004087-52.2026.8.11.0013 Custodiado: Gabriel de Oliveira Rocha PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Pedro Henrique de Deus Moreira Promotor de Justiça: Dr. Leoni Carvalho Neto Advogado Constituído: Dr. Felipe Carlos Almeida (OAB/MT n. 19.847/O) Custodiado: Gabriel de Oliveira Rocha OCORRÊNCIAS Aos 4 dias do mês de julho do ano de 2026, às 18h00 (horário de Mato Grosso), na sala de Audiências de Custódia, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do MM. Juiz Substituto, Dr. Pedro Henrique de Deus Moreira. Nos termos do Provimento n. 12/2017-CM, da Resolução n. 329/2020 do CNJ, do Provimento TJMT/CM n. 11/2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n. 347, do STF, bem como do Ofício-Circular n. 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no art. 5º, incisos XXXV e LXII, da CF; no art. 7º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial n. 678/1992 e art. 9°, 3, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, o MM. Juiz Substituto declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do Custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a Defesa Técnica, sendo-lhe, ainda, garantido o direito ao silêncio. Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação do Custodiado, conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). DADOS DA AUDIÊNCIA Número do Auto de Prisão em Flagrante ou Mandado de Prisão: 114.3.2026.12288 (ID. 239552134). Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? (x) Sim ( ) Não Data de realização da audiência de custódia: 04/07/2026, às 18h00 (MT). Tipo de Defesa Técnica: Advogado constituído (ID. 239554766). A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (x) Sim ( ) Não O Custodiado foi levado ao Fórum de Pontes e Lacerda/MT. MOTIVO: ( ) Calamidade pública ou crise sanitária; ou () Manifesta impossibilidade de apresentação presencial da pessoa presa, dentro do prazo legal. Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? ( ) Sim ou (x ) Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial?1 ( ) Sim ou ( x) Não DADOS DA PESSOA CUSTODIADA Nome: Gabriel de Oliveira Rocha Nome social: Estado civil: solteiro CPF: XXX.XXX.XXX-XX RG: [removido]- SSP/MT Filiação: Valdeci dos Santos Rocha (genitor) e Angelica Alves de Oliveira (genitora) Data de nascimento: 11/08/2006 - 19 anos de idade Naturalidade: Juína/MT Endereço atual: não lembra - ponto de referência: Palmiteira - Pontes e Lacerda/MT Autodeclaração de cor ou raça: () branca ( ) negra (x) parda () amarela () indígena Sexo: () feminino (x) masculino ( ) intersexo2 Autodeclaração da Identidade de Gênero3: () agênero () andrógeno () não-binário (x) homem cisgênero ( ) mulher cisgênero () homem transgênero () mulher transgênero () travesti () Queer Autodeclaração da Orientação Sexual4:( ) assexual ( ) homossexual (x) heterossexual () bissexual () pansexual Nacionalidade: Brasileiro Idioma falado: Português Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: () não fala () básico () intermediário () avançado ( ) fluente ( x ) nativo; Precisa de tradutor? () sim (x) não; Possui irmão gêmeo: ( ) sim (x) não () não informado; INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE…

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