Processo 1004091-09.2025.8.11.0051
TJMT • Procedimento Comum Cível
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Processo nº 1004091-09.2025.8.11.0051 Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela inaudita altera pars. Vistos etc. MÁRCIO DA SILVA MARTINS, já devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela inaudita altera pars em face de ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado igualmente qualifica
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