Processo 1004167-49.2023.8.26.0483
TJSP • Usucapião
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
3ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1004167‑49.2023.8.26.0483 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, Dr(a). DEYVISON HEBERTH DOS REIS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Joaquim Gomes Marcondes, Anna de Castro Marcondes, João Andrade dos Santos, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Maria de Lourdes Oliveira Soares ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando a propriedade do imóvel urbano descrito na petição inicial, por ser possuidora do referido lote, há muitos anos, conforme CONTRATO DE COMPRA E VENDA, registrado em cartório, bem como os comprovantes das parcelas pagas, inclusive, pagando por todos esses anos os tributos que recaem sobre o mesmo, tendo as benfeitorias inseridas no imóvel sido feitas pela requerente, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Venceslau, aos 22 de junho de 2026.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.