Durval Ribeiro x Claudir Sebastiao Borgonovi

Processo 1004206-71.2019.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Durval Ribeiro - Claudir Sebastião Borgonovi - - Rosinei Silva Borgonovi - Vistos. 1. Em primeiro lugar, quanto ao pedido de gratuidade formulado pelo(s) executado(s), é preciso lembrar o disposto no §2º, do Art.99, do Código de Processo Civil: "§ 2ºO juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos ref