Processo 1004207-86.2025.4.01.3200
TRF1 • Ação Civil Pública Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Autos: 1004207-86.2025.4.01.3200 Classe: Ação Civil Pública (65) Autor: Ministério Público Federal - MPF Réu: Onélio Silva Gurgel, União Federal DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MPF contra Onélio Silva Gurgel e União Federal por meio da qual requer, em tutela antecipada, a imediata interrupção, pelo requerido Onélio, das atividades de pesquisa e/ou exploração mineral, sem o tít
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