Processo 1004257-51.2026.4.01.9999

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004257-51.2026.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PEDRO DO NASCIMENTO CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON MOLINA PORTO - AM805-A, MICHELLE FASCINI XAVIER - MT11413-A, SAYNE KEILA SANTANA PEREIRA GUIDO - RO10988-A, LUCIANA TANAHASHI ARAUJO RODRIGUES - RO6481-S, CAROLINA LIS DE CARVALHO DUARTE - RO12224-A e MARIANNA CARVALHO FERREIRA - RO11490-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): PEDRO DO NASCIMENTO CABRAL MARIANNA CARVALHO FERREIRA - (OAB: RO11490-A) CAROLINA LIS DE CARVALHO DUARTE - (OAB: RO12224-A) LUCIANA TANAHASHI ARAUJO RODRIGUES - (OAB: RO6481-S) SAYNE KEILA SANTANA PEREIRA GUIDO - (OAB: RO10988-A) MICHELLE FASCINI XAVIER - (OAB: MT11413-A) WILSON MOLINA PORTO - (OAB: AM805-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457751701) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004257-51.2026.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0603200-33.2024.8.04.4400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PEDRO DO NASCIMENTO CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON MOLINA PORTO - AM805-A, MICHELLE FASCINI XAVIER - MT11413-A, SAYNE KEILA SANTANA PEREIRA GUIDO - RO10988-A, LUCIANA TANAHASHI ARAUJO RODRIGUES - RO6481-S, CAROLINA LIS DE CARVALHO DUARTE - RO12224-A e MARIANNA CARVALHO FERREIRA - RO11490-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004257-51.2026.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0603200-33.2024.8.04.4400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O A EXMA. SENHORA JUÍZA FEDERAL RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA (RELATORA CONVOCADA): Trata-se de apelação interposta por Pedro do Nascimento Cabral em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, que julgou improcedente o pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS). A sentença condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, restando, todavia, suspensa a sua exigibilidade em virtude da concessão da gratuidade da justiça. Em suas razões recursais, o apelante aduz, em síntese, que o laudo pericial judicial incorreu em contradição e não deve vincular de forma absoluta a convicção do magistrado. Sustenta que as provas médicas e de imagem colacionadas aos autos atestam cabalmente as patologias ortopédicas e neurológicas graves que o acometem. Argumenta, ainda, que o exame da deficiência exige uma análise biopsicossocial, devendo ser sopesadas suas condições pessoais – notadamente a idade de 61 anos, o analfabetismo e o histórico de labor estritamente braçal –, as quais configuram impedimento de longo prazo e inviabilizam a sua reinserção no mercado de trabalho e o seu próprio sustento. Requer, ao fim, a reforma integral da sentença para que seja concedido o amparo assistencial. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004257-51.2026.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0603200-33.2024.8.04.4400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O A EXMA. SENHORA JUÍZA…

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