Processo 1004258-36.2025.8.26.0236
TJSP • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Processo 1004258-36.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Idoso - INALDO CESARIO DE LIMA - Vistos. Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Assistencial" ajuizada por INALDO CESÁRIO DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). O autor alega, em síntese, possuir 66 anos de idade e vivenciar quadro de vulnerabilidade socioeconômica severa. Aduziu que, requereu o benefício assistencial (NB 720.996.696-0) em 23/04/2025, o qual foi indeferido sob o fundamento de que a renda
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