Processo 1004283-05.2020.4.01.3809
TRF6 • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1004283-05.2020.4.01.3809/ MG INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : BERNARDO CASTILHO PASSOS MORAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUCAS RAFAEL DOS SANTOS (OAB MG138440) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : MATEUS FERREIRA MORAIS (Pais) ADVOGADO(A) : LUCAS RAFAEL DOS SANTOS (OAB MG138440) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : TAMARA CASTILHO PASSOS (Pais) ADVOGADO(A) : LUCAS RAFAEL DOS SANTOS (OAB MG138440) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO RECORRIDO.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante : Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF6
O TRF6 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.