Processo 1004295-81.2026.4.01.3300

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1004295-81.2026.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Considerando o trânsito em julgado da sentença e o decurso do prazo concedido ao impetrado, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe

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