Processo 1004362-32.2026.8.26.0482
TJSP • Divórcio Litigioso
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Processo 1004362-32.2026.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.E.G.C. - Vistos. 1- Ante os esclarecimentos prestados, concedo ao(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2° e 5°, do Código de Processo Civil. 2- Busca a autora a concessão de tutela provisória de evidência, a fim de que seja decretado o divórcio, sem a oitiva da parte contrária. Indefiro o pedido formulado, posto que ausentes as hipóteses previstas nos artigos 300 (pe
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