Processo 1004367-50.2026.4.01.9999

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004367-50.2026.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CANDIDA MORAIS DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON MOLINA PORTO - AM805-A, MICHELLE FASCINI XAVIER - MT11413-A, THOMAZ HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO - MT14808-A, CAROLINA LIS DE CARVALHO DUARTE - RO12224-A e ISABELLE MARQUES DE PARIS - RO13071 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): CANDIDA MORAIS DE ANDRADE ISABELLE MARQUES DE PARIS - (OAB: RO13071) CAROLINA LIS DE CARVALHO DUARTE - (OAB: RO12224-A) THOMAZ HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: MT14808-A) MICHELLE FASCINI XAVIER - (OAB: MT11413-A) WILSON MOLINA PORTO - (OAB: AM805-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458582399) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004367-50.2026.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0606023-77.2024.8.04.4400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CANDIDA MORAIS DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON MOLINA PORTO - AM805-A, MICHELLE FASCINI XAVIER - MT11413-A, THOMAZ HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO - MT14808-A, CAROLINA LIS DE CARVALHO DUARTE - RO12224-A e ISABELLE MARQUES DE PARIS - RO13071 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004367-50.2026.4.01.9999 APELANTE: CANDIDA MORAIS DE ANDRADE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Trata-se de recurso de apelação interposto por CANDIDA MORAIS DE ANDRADE em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Humaitá/AM, que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) à pessoa com deficiência. Nas razões recursais, a apelante sustenta, em sede preliminar, ser beneficiária da gratuidade da justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. No mérito, afirma possuir 59 anos e ser portadora de diversas enfermidades graves e evolutivas, como transtornos de discos intervertebrais, dorsalgia, hipertensão arterial, osteófitos e fascite plantar, as quais a incapacitariam totalmente para o trabalho. Argumenta que o laudo pericial judicial foi contraditório e insuficiente, pois, embora tenha diagnosticado as patologias, concluiu pela ausência de incapacidade laboral, divergindo dos laudos médicos particulares e ignorando as condições sociais e o baixo grau de instrução da recorrente. Defende a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, do in dubio pro misero e da livre convicção motivada para que o tribunal não fique adstrito ao laudo pericial e reconheça o direito ao amparo assistencial. Ao final, requer a concessão do benefício da gratuidade da justiça e o provimento do recurso. As contrarrazões não foram apresentadas. É o relatório. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL…

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