Processo 1004404-21.2026.8.13.0134

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USUCAPIÃO Nº 1004404-21.2026.8.13.0134/MG AUTOR : MARCILEI MALTA DA SILVA ADVOGADO(A) : RANGEL ESTEVAM DE ARAUJO BONFA (OAB MG168967) AUTOR : ALINE ALVARENGA SOARES SILVA ADVOGADO(A) : RANGEL ESTEVAM DE ARAUJO BONFA (OAB MG168967) DECISÃO Vistos, etc.   1-Relatório MARCILEI MALTA DA SILVA , brasileiro, casado, lavrador, RG MG-10.785.362 SSP/MG, CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 01/05/1976, filho de João da Silva Oliveira e Helena Malta de Almeida Silva, residente no Córrego dos Moreiras, Ubaporanga-MG; e ALINE ALVARENGA SOARES SILVA , brasileira, casada, lavradora, RG MG-10.221.017 SSP/MG, CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascida em 01/03/1982, filha de Nelson Moreira Soares e Neuza Alvarenga Soares, residente no Córrego dos Moreiras, Ubaporanga-MG, propõe a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Disseram de uma aquisição em 29/12/2009, da área de “... 7,2600ha (sete hectares e vinte e seis ares), através de Escritura Pública de Compra e Venda, livro 42, folhas 135v, lavrada pelo Cartório de Registro Civil e Notas de Ubaporanga- MG, conforme consta no registro 4, da matrícula 7.135 do Cartório de Registro de Imóveis deCaratinga-MG, (matrícula em anexo). A referida área adquirida, equivale a 50% (cinquenta por cento) do imóvel constante da matrícula …”. Descreveu a área como sendo: “ ...Sítio Malta, com a área de 7,2600ha., (sete hectares e vinte e seis ares) de terras legitimas, localizada no Córrego dos Moreiras e/ou Cachoeira, Zona Rural do Município de Ubaporanga-MG, com a seguinte descrição de perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas -19°38'51,007" S e -42°8'17,562" W; deste segue confrontando com a propriedade de MARCILEI MALTA DA SILVA , com azimute de 93°51'06" por uma distância de 340,23m até o vértice 02, de coordenadas -19°38'51,564" S e -42°8'05,906" W; deste segue confrontando com a propriedade de NELSON MOREIRA SOARES, com azimute de 139°03'10" por uma distância de 13,97m até o vértice 03, de coordenadas -19°38'51,902" S e -42°8'05,586" W; deste segue confrontando com a propriedade de NELSON MOREIRA SOARES, com azimute de 202°10'58" por uma distância de 60,64m até o vértice 04, de coordenadas -19°38'53,739" S e -42°8'06,339" W; deste segue confrontando com a propriedade de NELSON MOREIRA SOARES, com azimute de 201°08'27" por uma distância de 31,11m até o vértice 05, de coordenadas -19°38'54,688" S e -42°8'06,707" W; deste segue confrontando com a propriedade de NELSON MOREIRA SOARES, com azimute de 201°59'11" por uma distância de 38,69m até o vértice 06, de coordenadas -19°38'55,861" S e -42°8'07,183" W; deste segue confrontando com a propriedade de NELSON MOREIRA SOARES, com azimute de 203°44'59" por uma distância de 46,33m até o vértice 07, de coordenadas -19°38'57,250" S e -42°8'07,799" W; deste segue confrontando com a propriedade de NELSON MOREIRA SOARES, com azimute de 202°44'27" por uma distância de 55,22m até o vértice 08, de coordenadas -19°38'58,916" S e -42°8'08,501" W; deste segue confrontando com a propriedade de ANDRÉ LUIZ ALVES LIGEIRO, com azimute de 288°15'09" por uma distância de 13,22m até o vértice 09, de coordenadas -19°38'58,788" S e -42°8'08,934" W; deste segue confrontando com a propriedade de ANDRÉ LUIZ ALVES LIGEIRO, com azimute de 288°18'28" por uma distância de 10,03m até o vértice 10, de coordenadas -19°38'58,691" S e -42°8'09,263" W; deste segue confrontando com a propriedade de…

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