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Processo 1004431-92.2026.8.26.0602 — Ivan De Abreu — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

1004431-92.2026.8.26.0602

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão julgador

Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do processo

Ivan De AbreuPolo Ativo

Anselmo Augusto Branco BastosAdvogado(a)

Andamentos

02/06/2026

IntimaçãoProcesso 1004431-92.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Ivan de Abreu - Vistos. Ciência às partes da DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO INTERPOSTO. Manifestem-se as partes, a título …

28/05/2026

IntimaçãoProcesso 1004431-92.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Ivan de Abreu - O Código de Processo Civil disciplina as provas a partir do artigo 369. Em resumo, as partes podem usar…

26/05/2026

IntimaçãoProcesso 1004431-92.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Ivan de Abreu - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a …

26/05/2026

13/05/2026

IntimaçãoProcesso 1004431-92.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Ivan de Abreu - Desconsidero a petição de fl. 61, conforme solicitado. Processe-se pela Lei 12.153/09, que regulamenta …

12/05/2026

IntimaçãoProcesso 1004431-92.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Ivan de Abreu - Vistos. Manifeste o(a) autor(a), no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual perda superveniente do intere…

04/05/2026

14/04/2026

IntimaçãoProcesso 1004431-92.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Ivan de Abreu - Ante o exposto, determino que a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a e…

01/04/2026

IntimaçãoProcesso 1004431-92.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Ivan de Abreu - Vistos. Trata-se de pedido relacionado ao direito à saúde e o valor da causa deve ser estimado em relaç…

Perguntas sobre o processo 1004431-92.2026.8.26.0602

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Processo nº 1004431-92.2026.8.26.0602

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