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TJSP · G1

Estado De São Paulo x Rafael De Lima Fidelis

Processo nº 1004496-72.2025.8.26.0198 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Defeito, nulidade ou anulação · 2025

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1004496-72.2025.8.26.0198
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação
Órgão julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FRANCO DA ROCHA
Grau
G1

Partes do processo

Estado De São PauloPolo Ativo
Rafael De Lima FidelisPolo Ativo
Rafael De Lima FidelisPolo Passivo
Waldir Da Silva MachadoAdvogado(a)

Andamentos

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16/07/2026
IntimaçãoDESPACHO Nº 1004496-72.2025.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael de Lima Fidelis - Vistos. Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocr…
03/07/2026
IntimaçãoDESPACHO Nº 1004496-72.2025.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael de Lima Fidelis - Vistos. Nos termos da r. decisão proferida pelo Colendo Supremo …
16/06/2026
IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004496-72.2025.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael de Lima Fidelis - Magistrado(a) Alexandre Betini - Negaram provimento …

Perguntas sobre o processo 1004496-72.2025.8.26.0198

Como consultar o andamento do processo 1004496-72.2025.8.26.0198?
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