Processo 1004563-69.2026.8.26.0564

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1004563-69.2026.8.26.0564
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Núcleo 4.0 - Medicamentos SUS - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Pedido de Medicamentos – Sistema Único de Saúde - SUS
Última publicação
12/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 1004563-69.2026.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - José Pinheiro de Souza - Vistos. O autor possui Fibrose Pulmonar Idiopática CID J84.1 e pleiteia o medicamento NINTEDANIBE 150mg , com custo anual de R$ 116.243,67 I . PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE MEDICAMENTOS E LIMINAR: RequisitoCumprimentoFls. Valor anual e competência estadualsimsim Incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamentosimsim Recusa Administ

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