Processo 1004577-45.2025.8.26.0481
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1004577-45.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Carlos Lopes - É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Do julgamento antecipado do mérito O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a questão controvertida, embora de fato e de direito, prescinde de dilação probatória, estando os autos suficientemente instruídos com a prova documental e a prova pericial médica. Ade
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