Processo 1004586-70.2025.8.11.0013
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Processo: 1004586-70.2025.8.11.0013. REQUERENTE: GISLAINE TAIZ NOVAIS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária de concessão de salário-maternidade proposta por GISLAINE TAIZ NOVAIS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício na condição de segurada especial rural, em razão do nascimento de sua filha Emanuelly Vitó
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