Processo 1004600-33.2026.8.11.0041
TJMT • Mandado de Segurança Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Mandado de Segurança n. 1004600-33.2026.8.11.0041 Vistos, Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MIGUEL VAZ RIBEIRO contra ato indigitado coator do SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ambos qualificados. Em síntese, o impetrante relata ter adquirido, em 16/09/2016, um imóvel rural denominado Fazenda Mutuca, composto originalmente por três matrículas (atualmente sob os nºs 133.321, 135.660
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.