Processo 1004616-87.2026.8.26.0196

Processo 1004616-87.2026.8.26.0196 (apensado ao processo 1021254-17.2021.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - K.M.T. - Ante o exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a intimação da curadora para que, no prazo de 30 dias: 1. apresente demonstrativo retificado das contas do período de 25 de maio de 2025 a 31 de maio de 2026, com indicação separada: a) do saldo inicial e final de cada conta bancária, aplicação financeira ou outra reserva utilizada na administração dos recursos da curatelada; b) das receitas externas, discriminadas por data, origem e valor; c) das despesas, discriminadas por data, destinatário, finalidade, valor e folha do respectivo comprovante; d) das transferências internas entre conta corrente, poupança e aplicações, sem computá-las simultaneamente como receita ou despesa; 2. apresente conciliação mensal entre os demonstrativos e os extratos bancários, de modo que o saldo final de cada mês corresponda ao saldo inicial do período seguinte; 3. esclareça especificamente: a) a diferença de R$ 6.256,34 entre o saldo de R$ 8.039,59 indicado à fl. 31 e o saldo de R$ 1.783,25 indicado à fl. 32; b) a inconsistência aritmética do demonstrativo de maio de 2026, no qual entradas de R$ 19.553,71 e saídas de R$ 19.689,11 foram associadas a saldo positivo de R$ 454,04; c) a inclusão, nas contas encerradas em 31 de maio de 2026, de pagamentos efetuados em 1º de junho de 2026; d) o saldo efetivamente existente em 31 de maio de 2026, com indicação separada dos valores em conta corrente, aplicações financeiras e eventual numerário; 4. identifique a titularidade de todas as contas utilizadas e esclareça se houve movimentação conjunta de recursos da curatelada e da curadora, apresentando elementos que permitam individualizá-los; 5. esclareça a natureza dos aportes realizados pela curadora e por outros familiares, indicando se constituíram doações, adiantamentos ou empréstimos e, nesta última hipótese, eventual saldo a restituir. Apresentados os esclarecimentos, dê-se nova vista ao Ministério Público. Persistindo divergências que não possam ser solucionadas documentalmente, voltem conclusos para exame da necessidade de prova pericial contábil. - ADV: TÂNIA DE ABREU SILVA (OAB 356559/SP)

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