Processo 1004621-78.2026.8.26.0562
TJSP • Inventário
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Processo 1004621-78.2026.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Aristelia Rosa dos Santos - DISTRIBUIDOR: Processe-se pelo rito do ARROLAMENTO COMUM, encaminhando-se os autos ao Distribuidor para as devidas correções. GRATUIDADE DE JUSTIÇA: O espólio é o responsável pelo pagamento das custas e despesas processuais, não os herdeiros. Isso porque o art. 1.784 do Código Civil, relativo à transmissão sucessória de bens, estabelece que: "aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdei
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