Processo 1004642-04.2024.8.26.0278
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1004642-04.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ezequias Vales - Pefisa Crédito Financiamento e Investimento Sa - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com obrigação de fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por EZEQUIAS VALES em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e PEFISA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.
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