Processo 1004676-29.2026.8.26.0562
TJSP • Ação de Partilha
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Processo 1004676-29.2026.8.26.0562 - Ação de Partilha - Partilha - F.D.F. - N.M.F. - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para afastar o reconhecimento da coisa julgada, tornar sem efeito a r. sentença de fls. 33/38 e determinar o regular prosseguimento do feito. Dessa forma, visando o regular prosseguimento do feito, DETERMINO que a parte autora: VALOR DA CAUSA: No prazo de 15 dias, deverá a parte autora corrigir o valor atribuído à causa, que deve corre
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